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O SENAI destina anualmente, no mínimo, 66,66% da sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC) em investimento, gestão e custeio, para a oferta de vagas gratuitas nos Cursos de Formação Inicial e Continuada e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, promovendo a inserção e reinserção de trabalhadores na indústria.

Acesse as abas abaixo para conferir o detalhamento da Gratuidade.

APLICAÇÂO DE RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA - 2025
Indicador Meta Anual Realizado (Jan - Abr) Índice de Realização¹
PERCENTUAL DA RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA APLICADA EM GRATUIDADE REGIMENTAL 66,66% 26,59% 0,38

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

(1) Corresponde ao índice de realização da meta anual.

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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA - 2025
GRATUIDADE REGIMENTAL EXCETO GRATUIDADE REGIMENTAL Total1
Programa/Modalidade Vagas Planejadas
Anual
Matrículas
Realizadas5
Jan-Abr
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Abr
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Abr
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Abr
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 86.380 33.966 3.281.277 658.278 3.939.555
Aprendizagem Industrial Básica (carga horária mínima de 400 horas)² 20.280 19.108 2.932.354 75.854 3.008.208
Qualificação Profissional (carga horária mínima de 160 horas) 7.100 1.507 89.820 199.714 289.534
Aperfeiçoamento/Especialização Profissional (não há carga horária mínima definida)³ 59.000 13.351 259.103 382.710 641.813
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 4.200 3.845 414.574 1.755.974 2.170.548
Aprendizagem Industrial Técnica de Nível Médio (carga horária mínima de 800 horas)² 0 173 38.496 0 38.496
Técnico de Nível Médio (carga horária mínima de 800 horas) 4.200 3.672 376.078 1.755.974 2.132.052
Total: 90.580 37.811 3.695.851 2.414.252 6.110.103
Hora-aluno realizado em outras modalidades4: ///////// 451.662 6.561.765
Total de hora-aluno realizado no período: 3.695.851 2.865.914 6.561.765

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

(1) Corresponde ao total de hora-aluno das matrículas, gratuitas e pagas, realizadas pelo SENAI em Educação Profissional, incluindo as modalidades de Iniciação Profissional e de Ensino Superior. (2) As vagas nos cursos de aprendizagem industrial são destinadas prioritariamente aos jovens encaminhados pelas empresas do setor industrial que foram contratados como aprendizes. As vagas remanescentes são ocupadas de acordo com critérios específicos definidos pelos Departamentos Regionais. (3) As vagas nos cursos de qualificação profissional e de aperfeiçoamento profissional ofertadas no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo são preenchidas, prioritariamente, por trabalhadores (empregados e desempregados) indicados pelas empresas participantes do programa. (4) Corresponde ao hora-aluno realizado nos cursos de Iniciação Profissional e Cursos Superiores. (5) As matrículas e o hora-aluno realizado são atualizados trimestralmente.

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Receita de Contribuição Compulsória
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RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL
Indicador Realizado (Jan - Abr)
RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RBCC)¹ 275.268.015,81
DEDUÇÕES REGIMENTAIS (DDR)² 20.645.101,19
RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RLCC)³ 254.622.914,62

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

1. RBCC: corresponde à soma entre a RBCC realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício, consolidada entre o total dos Departamentos Regionais (DRs) e Departamento Nacional (DN). Cabe ressaltar que, na parcela correspondente ao DN, foram deduzidos os valores referentes aos auxílios mínimo e especial repassados aos DRs, por estes já estarem embutidos nas receitas dos DRs. 2. DDR: corresponde à dedução de 7,5% para obtenção da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. 3. RLCC: corresponde a 92,5% da Receita Bruta de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.

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Despesa Total em Educação Profissional e Superior
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DESPESA TOTAL EM EDUCAÇÂO PROFISSIONAL E SUPERIOR (CUSTEIO + INVSTIMENTO + GESTÃO)
Indicador Realizado (Jan - Abr)
Despesas de custeio (DC) 88.674.697,35
Investimentos (INV) 23.744.159,10
Despesas de gestão (DG) 11.025.173,58
Total

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Considera as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008, contemplando todas as modalidades (iniciação profissional, formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior), presenciais e EaD.

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Despesa total por modalidade
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DESPESA TOTAL POR MODALIDADE
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Abr)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 162.546,24 57.217.935,62 57.380.481,86
Qualificação Profissional 2.752.241,96 3.736.293,88 6.488.535,84
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 4.835.175,69 4.809.965,98 9.645.141,67
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 616.668,02 616.668,02
Técnico de Nível Médio 10.953.598,27 25.657.404,47 36.611.002,74
Total 18.703.562,16 92.038.267,97 110.741.830,13
Demais modalidades 1.928.532,31 10.773.667,58 12.702.199,89
Total Geral 20.632.094,47 102.811.935,55 123.444.030,02

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Considera todas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. • A "Despesa Total em Outras Modalidades" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69) e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Hora-aluno Total
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HORA-ALUNO TOTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Abr)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 8.281 2.999.927 3.008.208
Qualificação Profissional 181.393 108.141 289.534
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 393.668 248.145 641.813
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 38.496 38.496
Técnico de Nível Médio 691.448 1.440.604 2.132.052
Total 1.274.790 4.835.313 6.110.103
Demais modalidades 126.447 325.215 451.662
Total Geral 1.401.237 5.160.528 6.561.765

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• O "Hora-aluno Total em Outras Modalidades" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Gasto Médio Hora-aluno
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GASTO MÉDIO HORA-ALUNO
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Abr)
Presencial EaD
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 19,07 19,63
Qualificação Profissional 34,55 15,17
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 19,38 12,28
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica 16,02 -
Técnico de Nível Médio 17,81 15,84

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Foram consideradas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. • Gasto Médio Hora-Aluno: apurado com base na despesa total realizada por modalidade e por Departamento Regional, e do hora-aluno realizado por modalidade e por Departamento Regional. • As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Hora-aluno em Gratuidade Regulamentar
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HORA-ALUNO EM GRATUIDADE REGIMENTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Abr)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 7.871 2.924.483 2.932.354
Qualificação Profissional 79.311 10.509 89.820
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 227.116 31.987 259.103
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 38.496 38.496
Técnico de Nível Médio 264.357 111.721 376.078
Total 578.655 3.117.196 3.695.851

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Despesas Aplicadas em Gratuidade Regulamentar
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DESPESAS APLICADAS EM GRATUIDADE REGIMENTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Abr)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 154.498,00 55.778.984,00 55.933.482,00
Qualificação Profissional 1.203.371,00 363.088,00 1.566.459,00
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 2.789.523,00 620.026,00 3.409.549,00
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 616.668,00 616.668,00
Técnico de Nível Médio 4.187.821,00 1.989.770,00 6.177.591,00
Total 8.335.213,00 59.368.536,00 67.703.749,00

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Resultado da Gratuidade Regulamentar
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RESULTADO DA GRATUIDADE REGIMENTAL
Receita Realizado (Jan - Abr)
RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RBCC)¹ 275.268.015,81
(-) Deduções regimentais (DDR) 20.645.101,19
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC)² 67.703.749,19
Compromisso da Aplicação de Recursos em Gratuidade ³ 169.731.634,89
(+/-) Saldo do Exercício Anterior⁴ 0,00
Despesas realizadas
Total em Educação Profissional 123.444.030,03
Total em Gratuidade Regimental 67.703.749,19
Hora-aluno realizado no exercício
Hora-aluno total 6.561.765,00
Hora-aluno em Gratuidade Regimental 3.695.851,00
Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade⁵ -102.027.885,70
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade⁶ 67.703.749,19
Percentual da Receita Líquida de Contribuição Destinado à Gratuidade 26,59

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

1. A RBCC corresponde à soma entre a RBCC realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício, consolidada entre o total dos Departamentos Regionais (DRs) e Departamento Nacional (DN). Cabe ressaltar que, na parcela correspondente ao DN, foram deduzidos os valores referentes aos auxílios mínimo e especial repassados aos DRs, por estes já estarem embutidos nas receitas dos DRs. 2. RLCC: corresponde a 92,5% da receita bruta de contribuição compulsória geral (que equivale a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral), em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. 3. Compromisso de Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral (RLCC). 4. Saldo de Exercício anterior: corresponde à diferença entre a despesa total realizada em gratuidade e o compromisso de aplicação dos exercícios anteriores, conforme disposto na Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018. 5. Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde ao resultado (positivo ou negativo) da aplicação de recursos da receita líquida de contribuição compulsória geral destinada à gratuidade regimental, em relação ao compromisso de 66,66%. 6. Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade: corresponde à soma da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade Regimental pelos Departamentos Regionais, limitada a sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral.

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