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O SENAI destina anualmente, no mínimo, 66,66% da sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC) em investimento, gestão e custeio, para a oferta de vagas gratuitas nos Cursos de Formação Inicial e Continuada e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, promovendo a inserção e reinserção de trabalhadores na indústria.

Acesse as abas abaixo para conferir o detalhamento da Gratuidade.

APLICAÇÂO DE RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA - 2025
Indicador Meta Anual Realizado (Jan - Ago) Índice de Realização¹
PERCENTUAL DA RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA APLICADA EM GRATUIDADE REGIMENTAL 66,66% 48,13% 0,72

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

(1) Corresponde ao índice de realização da meta anual.

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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA - 2025
GRATUIDADE REGIMENTAL EXCETO GRATUIDADE REGIMENTAL Total1
Programa/Modalidade Vagas Planejadas
Anual
Matrículas
Realizadas5
Jan-Ago
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Ago
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Ago
Hora-aluno
Realizado5
Jan-Ago
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 86.380 44.181 7.437.712 1.728.969 9.166.681
Aprendizagem Industrial Básica (carga horária mínima de 400 horas)² 20.280 21.619 6.646.037 168.993 6.815.030
Qualificação Profissional (carga horária mínima de 160 horas) 7.100 3.339 353.735 618.594 972.329
Aperfeiçoamento/Especialização Profissional (não há carga horária mínima definida)³ 59.000 19.223 437.940 941.382 1.379.322
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 4.200 4.385 1.586.850 4.638.865 6.225.715
Aprendizagem Industrial Técnica de Nível Médio (carga horária mínima de 800 horas)² 0 348 147.301 0 147.301
Técnico de Nível Médio (carga horária mínima de 800 horas) 4.200 4.037 1.439.549 4.638.865 6.078.414
Total: 90.580 48.566 9.024.562 6.367.834 15.392.396
Hora-aluno realizado em outras modalidades4: ///////// 1.219.930 16.612.326
Total de hora-aluno realizado no período: 9.024.562 7.587.764 16.612.326

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

(1) Corresponde ao total de hora-aluno das matrículas, gratuitas e pagas, realizadas pelo SENAI em Educação Profissional, incluindo as modalidades de Iniciação Profissional e de Ensino Superior. (2) As vagas nos cursos de aprendizagem industrial são destinadas prioritariamente aos jovens encaminhados pelas empresas do setor industrial que foram contratados como aprendizes. As vagas remanescentes são ocupadas de acordo com critérios específicos definidos pelos Departamentos Regionais. (3) As vagas nos cursos de qualificação profissional e de aperfeiçoamento profissional ofertadas no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo são preenchidas, prioritariamente, por trabalhadores (empregados e desempregados) indicados pelas empresas participantes do programa. (4) Corresponde ao hora-aluno realizado nos cursos de Iniciação Profissional e Cursos Superiores. (5) As matrículas e o hora-aluno realizado são atualizados trimestralmente.

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Receita de Contribuição Compulsória
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RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL
Indicador Realizado (Jan - Ago)
RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RBCC)¹ 299.181.193,88
DEDUÇÕES REGIMENTAIS (DDR)² 22.438.589,54
RECEITA LÍQUIDA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RLCC)³ 276.742.604,34

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

1. RBCC: corresponde à soma entre a RBCC realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício, consolidada entre o total dos Departamentos Regionais (DRs) e Departamento Nacional (DN). Cabe ressaltar que, na parcela correspondente ao DN, foram deduzidos os valores referentes aos auxílios mínimo e especial repassados aos DRs, por estes já estarem embutidos nas receitas dos DRs. 2. DDR: corresponde à dedução de 7,5% para obtenção da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. 3. RLCC: corresponde a 92,5% da Receita Bruta de Contribuição Compulsória Geral, em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008.

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Despesa Total em Educação Profissional e Superior
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DESPESA TOTAL EM EDUCAÇÂO PROFISSIONAL E SUPERIOR (CUSTEIO + INVSTIMENTO + GESTÃO)
Indicador Realizado (Jan - Ago)
Despesas de custeio (DC) 188.016.116,47
Investimentos (INV) 45.790.084,60
Despesas de gestão (DG) 22.517.035,72
Total

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Considera as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008, contemplando todas as modalidades (iniciação profissional, formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior), presenciais e EaD.

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Despesa total por modalidade
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DESPESA TOTAL POR MODALIDADE
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Ago)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 104.497.780,81 357.479,88 104.855.260,69
Qualificação Profissional 8.871.812,28 7.719.614,46 16.591.426,74
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 12.186.162,51 6.197.205,75 18.383.368,26
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica 1.888.527,03 137,15 1.888.664,18
Técnico de Nível Médio 58.485.797,99 27.411.454,54 85.897.252,53
Total 185.930.080,62 41.685.891,78 227.615.972,40
Demais modalidades 24.901.382,68 3.805.881,71 28.707.264,39
Total Geral 210.831.463,30 45.491.773,49 256.323.236,79

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Considera todas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. • A "Despesa Total em Outras Modalidades" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69) e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Hora-aluno Total
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HORA-ALUNO TOTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Ago)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 21.409 6.793.621 6.815.030
Qualificação Profissional 634.905 337.424 972.329
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 610.206 769.116 1.379.322
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 147.301 147.301
Técnico de Nível Médio 2.162.255 3.916.159 6.078.414
Total 3.428.775 11.963.621 15.392.396
Demais modalidades 941.659 278.271 1.219.930
Total Geral 12.905.280 3.707.046 16.612.326

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• O "Hora-aluno Total em Outras Modalidades" considera as modalidades de iniciação profissional e ensino superior as quais não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõe o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Gasto Médio Hora-aluno
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GASTO MÉDIO HORA-ALUNO
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Ago)
Presencial EaD
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 15,38 16,70
Qualificação Profissional 26,29 12,16
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 15,84 10,16
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica 12,82 -
Técnico de Nível Médio 14,93 12,68

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• Foram consideradas as despesas de custeio, investimento e gestão, conforme estabelecido no Regimento do SENAI, Art.10, §3º, atualizado pelo Decreto nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. • Gasto Médio Hora-Aluno: apurado com base na despesa total realizada por modalidade e por Departamento Regional, e do hora-aluno realizado por modalidade e por Departamento Regional. • As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Hora-aluno em Gratuidade Regulamentar
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HORA-ALUNO EM GRATUIDADE REGIMENTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Ago)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 20.301 6.625.736 6.646.037
Qualificação Profissional 308.726 45.009 353.735
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 300.287 137.653 437.940
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 147.301 147.301
Técnico de Nível Médio 1.152.160 287.389 1.439.549
Total 1.781.474 7.243.088 9.024.562

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Despesas Aplicadas em Gratuidade Regulamentar
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DESPESAS APLICADAS EM GRATUIDADE REGIMENTAL
Programa/Modalidade Realizado (Jan - Ago)
Presencial EaD Total
Formação Inicial e Continuada
Aprendizagem Industrial Básica 338.979,00 101.915.416,00 102.254.395,00
Qualificação Profissional 3.753.704,00 1.183.411,00 4.937.115,00
Aperfeiçoamento/ Especialização Profissional 3.049.692,00 2.181.026,00 5.230.718,00
Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Aprendizagem Industrial Técnica - 1.888.527,00 1.888.527,00
Técnico de Nível Médio 14.606.224,00 4.292.005,00 18.898.229,00
Total 21.748.599,00 111.460.385,00 133.208.984,00

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

• As modalidades de iniciação profissional e ensino superior não são passíveis de gratuidade, conforme Regimento do SENAI (Art. 69), e Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018 (Item 2, alínea I, do anexo à portaria), portanto, não compõem o resultado de aplicação da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral em Gratuidade Regimental.

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Resultado da Gratuidade Regulamentar
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RESULTADO DA GRATUIDADE REGIMENTAL
Receita Realizado (Jan - Ago)
RECEITA BRUTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA GERAL (RBCC)¹ 299.181.193,88
(-) Deduções regimentais (DDR) 22.438.589,54
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral (RLCC)² 133.208.984,64
Compromisso da Aplicação de Recursos em Gratuidade ³ 184.476.620,05
(+/-) Saldo do Exercício Anterior⁴ 0,00
Despesas realizadas
Total em Educação Profissional 256.323.236,79
Total em Gratuidade Regimental 133.208.984,64
Hora-aluno realizado no exercício
Hora-aluno total 16.612.326,00
Hora-aluno em Gratuidade Regimental 9.024.562,00
Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade⁵ -51.267.635,41
Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade⁶ 133.208.984,64
Percentual da Receita Líquida de Contribuição Destinado à Gratuidade 48,13

Fonte:

SENAI-SC

Notas:

1. A RBCC corresponde à soma entre a RBCC realizada até o período, adicionada à RBCC prevista para os demais meses do exercício, consolidada entre o total dos Departamentos Regionais (DRs) e Departamento Nacional (DN). Cabe ressaltar que, na parcela correspondente ao DN, foram deduzidos os valores referentes aos auxílios mínimo e especial repassados aos DRs, por estes já estarem embutidos nas receitas dos DRs. 2. RLCC: corresponde a 92,5% da receita bruta de contribuição compulsória geral (que equivale a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral), em conformidade com o Art. 68, §1º do Regimento do SENAI, atualizado pelo Decreto Lei nº 6.635, de 5 de novembro de 2008. 3. Compromisso de Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde a 66,66% da receita líquida de contribuição compulsória geral (RLCC). 4. Saldo de Exercício anterior: corresponde à diferença entre a despesa total realizada em gratuidade e o compromisso de aplicação dos exercícios anteriores, conforme disposto na Portaria SETEC/MEC nº 1.249/2018. 5. Resultado do Cumprimento da Aplicação de Recursos em Gratuidade: corresponde ao resultado (positivo ou negativo) da aplicação de recursos da receita líquida de contribuição compulsória geral destinada à gratuidade regimental, em relação ao compromisso de 66,66%. 6. Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade: corresponde à soma da Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral Aplicada em Gratuidade Regimental pelos Departamentos Regionais, limitada a sua Receita Líquida de Contribuição Compulsória Geral.

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